Termo • versão 1.0

Termo de Cadastro e Tratamento de Dados Pessoais

Informações claras sobre o uso e a proteção dos dados fornecidos no cadastro social.

Dados da instituição

Nome público: Instituto São Jorge Guerreiro
Razão social: Instituto Religioso e Cultural São Jorge Guerreiro
CNPJ: 67.643.381/0001-06
Telefones: (63) 98424-7668
(63) 99101-9668
Endereço: Quadra 28, Alameda 01, Lote 10
Recanto das Araras II, Palmas – TO
CEP 77066-568

Finalidade do cadastro

O formulário é utilizado para cadastrar responsáveis, famílias e crianças interessadas nas ações sociais promovidas pelo Instituto, inicialmente na Campanha Mês das Crianças. Serão coletados somente os dados realmente necessários.

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

identificar o responsável e a criança cadastrada.
organizar o atendimento e verificar as necessidades informadas.
entrar em contato com o responsável.
organizar a entrega de brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares, cestas básicas e outros benefícios sociais.
manter o histórico administrativo dos atendimentos realizados pelo Instituto.
evitar cadastros duplicados.
realizar o controle e a prestação de contas interna das ações.
permitir que o responsável atualize seus dados futuramente.

Proteção e acesso

O Instituto adotará medidas para restringir o acesso somente às pessoas autorizadas da equipe e não venderá os dados pessoais cadastrados.

Seus direitos

O responsável pode solicitar informações, atualização, correção ou, quando legalmente cabível, exclusão dos dados pela página “Meus dados”.

Manifestação eletrônica de consentimento

Declaro que sou responsável pelas informações fornecidas neste cadastro e autorizo o Instituto São Jorge Guerreiro a tratar os dados pessoais informados, inclusive os dados da criança sob minha responsabilidade, exclusivamente para organização, execução e acompanhamento das ações sociais do Instituto, contato com a família, análise do cadastro, entrega de benefícios e controle administrativo da ação. Estou ciente de que poderei solicitar a atualização, correção ou, quando legalmente cabível, a exclusão dos meus dados, bem como obter informações sobre o tratamento realizado pelo Instituto.

Ao marcar o campo de concordância e enviar o formulário, ficam registradas evidências da manifestação eletrônica, incluindo a versão aceita, data, hora e informações técnicas adequadas para auditoria. Esses dados técnicos não são exibidos a usuários comuns.

Importante: este consentimento é separado da autorização de imagem e voz. Recusar o uso de imagem não impede cadastro, seleção, aprovação ou recebimento de assistência.

Versão operacional sujeita à revisão jurídica profissional antes da publicação definitiva.

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